CSPB apoia avanços na dignidade dos trabalhadores e se articula pela regulamentação da negociação coletiva
Confederação reforça apoio institucional às medidas assinadas pelo Governo Federal que garantem jornada de 40 horas e reembolso-creche para milhares de profissionais
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB manifesta seu apoio institucional às medidas assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (13/04). As iniciativas estendem o reembolso-creche e a jornada de 40 horas semanais aos trabalhadores terceirizados da Administração Pública Federal , representando um marco na busca pela dignidade no setor público.
Valorização e exemplo no setor público
Para o CSPB, a matéria deve ser conduzida sob a perspectiva da fala do presidente Lula, que expressou o desejo de um dia não haver mais terceirizados no Planalto, enfatizando que o governo deve dar o exemplo.
– Dignidade trabalhista: As medidas garantem que o “cuidar de quem cuida da população brasileira” seja uma prioridade, combatendo a divisão entre trabalhadores de diferentes categorias dentro do mesmo espaço.
– Equidade de direitos: A equiparação do auxílio-creche (R$ 526,64) e a jornada de 40 horas — padrão para os celetistas em geral — são passos fundamentais para humanizar o ambiente de trabalho.
– Apoio à saúde mental: Além das conquistas financeiras e de tempo, a entidade destaca a importância do apoio à educação e à saúde mental desses profissionais.
O caminho para um serviço público de carreira
Embora célebres as vitórias imediatas, a CSPB ressalta que os avanços nesses direitos enfrentados contêm diversas coisas que impedem a realização plena do projeto de valorização do serviço público.
A entidade reforçará que sua luta vai além dos benefícios pontuais:
– Negociação Coletiva: A CSPB cobra avanços urgentes na regulamentação da negociação coletiva no setor público, pauta constante junto ao Governo Federal.
– Fim do uso político: A Confederação defende um serviço público formado por servidores protegidos para atender aos interesses públicos, e não aos interesses particulares de políticos que tentam transformar a máquina do Estado em curral eleitoral.
– Unicidade da Categoria: O objetivo final é um serviço público sem distinções de classes, composto por servidores valorizados e focados exclusivamente no atendimento à sociedade.
“As medidas assinadas pelo Governo Federal representam avanços importantes rumo à dignidade e à humanização do ambiente de trabalho, mas elas também escancaram uma necessidade urgente: a regulamentação da negociação coletiva no setor público. Somente através de um marco regulatório sólido poderemos transformar conquistas pontuais em direitos permanentes, garantindo que o serviço público seja guiado pelo interesse da sociedade e pela valorização de quem cuida do Brasil, sem as amarras do uso político ou da precarização”, avalia o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos.
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Resumo das Conquistas:
– Jornada de 40 Horas: Redução de 44h para 40h semanais sem perda salarial para 70 mil profissionais.
– Reembolso-Creche: Benefício mensal para cerca de 15 mil trabalhadores com filhos de até 6 anos, garantindo isonomia com os servidores de carreira.
– Compromisso Social: Fortalecimento do Estado como indutor de trabalho decente e justiça social.
Secom/CSPB
